Encontro nacional reúne referências no cenário jurídico-militar nesta quinta em Salvador

Palestras disruptivas sobre o Direito Militar e debates com autoridades que são referência nacional no cenário jurídico-militar estao previstos na programação do Encontro Nacional IBDM dos Primeiros Palestrantes, que será realizado nesta quinta-feira (7), em Salvador.

O ministro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente brigadeiro do ar Francisco Joseli, ministrará palestra sobre “A Importância da Justiça Militar”. O ministro general do Exército e membro do STM, Marco Antônio de Farias, e Rodrigo Foureaux, juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, são alguns dos palestrantes já confirmados para o evento, que acontecerá no auditório do Abrigo do Salvador, em Brotas.

“O Direito Militar é um ilustre desconhecido de grande parte das pessoas, mesmo abrangendo um campo muito vasto que não diz respeito apenas às Forças Armadas. Por isso, nosso empenho em fomentar a difusão sobre o assunto”, explica o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM), Josemar Pereira, que divide a coordenação científica do evento com Barbara Bembem, Fábio Santos e Dirley da Cunha.

O IBDM é uma entidade baiana de direito privado, criada em 2019 com a missão de disseminar conhecimento sobre o Direito Militar. Não tem fins econômicos, nem cunho político e partidário. Desde que começou a atuar, este é o quinto congresso realizado. A exemplo dos anteriores, está prevista solenidade de entrega da medalha do mérito IBDM Ruy Barbosa aos agraciados.

O evento tem como público-alvo não só militares, mas também advogados, profissionais da área jurídica, servidores públicos, estudantes de direito e demais interessados no tema. A carga horária de certificação será de 20 horas. 

Conheça mais sobre o Direito Militar

O Direito Militar é o ramo do direito dedicado aos assuntos jurídicos relacionados às Forças Armadas. Tem origem no Direito Romano, em era utilizado para manter a disciplina das tropas, e passou a adquirir importância com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, em 1808, quando foi criado o primeiro Tribunal da Nação, o  Conselho Militar e de Justiça, que depois se transformou no Superior Tribunal Militar (STM), atualmente com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional.

Este ramo do Direito alcança tanto aos militares federais, que são os integrantes das Forças Armadas, como aos militares estaduais, que integram as Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. 

Muits questionam o direito de militares de serem processados e julgados perante uma justiça especializada. Mas, para o juiz Rodrigo Foureaux, o argumento de que a Justiça Militar é corporativista não prospera.

“A atividade militar é peculiar, exige um preparo diferenciado e os militares são submetidos a treinamentos, pressões, conflitos e situações que os distinguem do mundo civil. Portanto, o julgamento por uma justiça especializada é uma forma de se realizar um julgamento justo. A aplicação isolada do Direito, sem conhecer a prática, pode levar a injustiças, até porque a atuação militar é técnica e complexa”.

Foureaux ressalta que eventuais crimes praticados por militares são de interesse da sociedade e das instituições e são julgados rapidamente.

“A Justiça Militar é célere e possui condições de dar rápida resposta. Portanto, a Justiça Militar é essencial para a democracia, para assegurar a regularidade e os valores morais das instituições militares e para julgar com celeridade e justiça os crimes militares”, completou.