Em carta, Conselho pede a PGR destinação de recursos de prevenção a Covid-19 nos presídios do país

Em carta enviada ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, o Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) pediu um aporte de recursos, junto ao Governo Federal, para contribuir na prevenção e combate a Covid-19 dentro dos presídios do país.

Assinado pelo presidente da entidade, Pedro Eurico de Barros e Silva, que é secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, o documento alerta para a “hipossuficiência de meios para o enfrentamento desta grave demanda. Razão em que buscamos o apoio da Procuradoria Geral da República para fomento as ações de saúde nas unidades prisionais estaduais, incluindo-se neste valor o necessário suporte aos Estados para o desempenho de ações mitigadoras a esta crise sem precedentes”.

De acordo com o Consej, “a exiguidade de recursos disponíveis para aquisição de materiais de proteção individual, atendimento básico à saúde, e ampliação das equipes para o enfrentamento da pandemia nos estabelecimentos penais, torna esta responsabilidade um imenso desafio, tendo em vista a inquestionável vulnerabilidade sanitária atrelada, sabidamente, às sérias dificuldades orçamentárias locais”.

Por isso, os componentes da entidade pedem, “com a máxima urgência que a situação impõe”, de buscar, “através de uma atuação articulada com todos os entes federativos e órgãos da administração pública para o enfrentamento das vulnerabilidades da população carcerária e imagináveis consequências sociais da disseminação da doença nos estabelecimentos penitenciários”.