Em carta aberta, Abrasel aponta exageros da Prefeitura de Salvador na fiscalização a bares e restaurantes

Segundo entidade, medidas por parte dos agentes municipais são consideradas ‘extremas’


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redacao 16/08/2020 08:45 Cidades

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Bahia (Abrasel-BA) criticou, em uma carta aberta, o formato de fiscalização realizado pela Prefeitura de Salvador, quanto ao cumprimento dos protocolos de segurança após a retomada das atividades pelos estabelecimentos.

De acordo com o informe, agentes da gestão municipal teriam adotado medidas consideradas extremas na interdição de alguns estabelecimentos, “tendo como prerrogativa o entendimento equivocado de não cumprimento do horário de funcionamento estabelecido” por um decreto municipal, “desconsiderando por completo a rotina operacional de estabelecimentos comerciais, que não permitem mais a entrada de clientes após o horário de funcionamento imposto pelo protocolo”.

Outra queixa da entidade é com relação a utilização de força policial para fazer valer o decreto. Conforme a Abrasel-BA, a mesma está sendo exercida de forma “descabida e equivocada” nos bares e restaurantes. “Importante que o exercício da força policiail recaia exclusivamente sobre aquele que de forma inadequada e irresponsável persistem na conduta, principalmente em relação ao ordenamento nas vias públicas próximas dos bares”, diz outro trecho da carta.

O documento finaliza ressaltando o apoio ao poder público no cumprimento do papel dele, que é o de orientar, fiscalizar e atuar com o rigor necessário e adequado nas exceções que se apresentem. “Da mesma forma, que respeitem aos que de forma correta estão em plena atividade, retomando seu ofício dentro dos seus limites de responsabilidade”, diz a Abrasel-BA.

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