DPU na Bahia ajuíza ação de medicamentos para doença renal pelo SUS

A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que a União promova, no prazo de 60 dias, a atualização da Diretriz Diagnóstica Terapêutica (DDT) nos tratamento do câncer renal. O fato ocorreu na última terça-feira (25).

O objetivo é fazer constar o cloridrato de pazopanibe e o malato de sunitinibe, cujos nomes comerciais são Votrient e Sustent, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), em valor compatível com o mercado.

Por meio da Portaria nº 91, em dezembro de 2018, o Ministério da Saúde resolveu incorporar o cloridrato de pazopanibe e o malato de sunitinibe para o tratamento de carcinoma renal metastático no âmbito SUS, destacando, na época, que o prazo máximo para efetivar a oferta seria de 180 dias. 

A inclusão foi amparada em Relatório de Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), que concluiu pela eficácia, acurácia, custo-efetividade e segurança da tecnologia. 

As substâncias seriam capazes de inibir o crescimento tumoral, causar regressão tumoral, inibir a angiogênese patológica e a progressão metastática.

O Ministério da Saúde e as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde não costumam disponibilizar diretamente medicamentos contra o câncer. 

Em regra, os fármacos oncológicos são cadastrados em um sistema, cabendo aos hospitais habilitados em Oncologia pelo SUS, públicos ou privados, adquiri-los e fornecê-los aos pacientes, mediante posterior ressarcimento, a cargo do ministério. 

De acordo com o defensor regional de Direitos Humanos, Vladimir Correia, mesmo com a incorporação formalizada por portaria, o Ministério da Saúde ainda não teria feito a atualização das diretrizes terapêuticas para tratamento do câncer renal, de forma a permitir que as unidades ou centros oncológicos pudessem efetivar a oferta no âmbito do SUS.

De acordo com ele, a DPU continuou recebendo demandas individuais de pacientes oncológicos que tinham indicação de uso dessas substâncias para tratamento do câncer renal. 

Em dezembro do ano passado, a instituição enviou ofício para buscar informações acerca do fluxo de fornecimento, tendo a pasta pontuado que “a inclusão de um novo procedimento de quimioterapia paliativa de carcinoma de células renais avançado na Tabela do SUS ou o ajuste do valor do procedimento existente será efetivado tão logo as DDT estejam atualizadas e publicadas e haja disponibilidade ?nanceira do Ministério da Saúde para viabilizar tais medidas”. 

Para tentar minimizar a espera dos doentes renais, Correia e o defensor federal, André Porciúncula, que atua na área cível e nas demandas individuais de Saúde, ajuizaram a ação.

De acordo com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnoligias no SUS (CONITEC), no Brasil, o câncer renal é o sétimo câncer mais comum em homens e o nono mais comum em mulheres. 

A incidência ao redor do mundo tem sido de aproximadamente 209 mil novos casos por ano e 102 mil mortes por ano. Dados mais recentes da comissão apontam que a incidência tem aumentado 2% anualmente.