DPE na Bahia ajuíza ação para assegurar merenda escolar em Feira de Santana suspensa há cinco meses

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), contra o município de Feira de Santana, no centro-norte da Bahia, devido à suspensão da merenda escolar de mais de 51 mil alunos da rede municipal, desde a suspensão das aulas por conta da Covid-19, há cinco meses.

De acordo com a instituição, a medida visa assegurar, no prazo de 48 horas, a alimentação a todos os estudantes, seja pelo repasse de verba, da oferta de cestas básicas ou kits de alimentação, ou ainda outro meio. Caso haja descumprimento, a pena de multa diária é de R$ 20 mil.

Além disso, ainda é exigida que a distribuição da alimentação não gere ônus para as famílias e que sejam adotadas todas as cautelas para evitar aglomerações e contágio pela Covid-19. 

A merenda escolar deve ser assegurada independentemente de as famílias serem beneficiárias de programas de transferência de renda e de estarem presentes em cadastros de programas sociais.

“Os alunos são crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, em sua maioria, e que necessitam da merenda, uma vez que esta é a única refeição diária de muitos alunos, que dela dependem para a própria sobrevivência. Quem depende desta alimentação está a passar por necessidades. As famílias que conseguiram o auxílio emergencial ainda compram alimentos, mas quem não teve acesso está passando fome literalmente”, afirmou a defensora pública Sandra Risério Falcão Matos Tavares, que atua no município de Feira de Santana.

Por conta do longo tempo, foi solicitada a concessão da tutela provisória de urgência antecipada incidental em caráter liminar. A DPE-BA solicitou ainda a intervenção do Ministério Público da Bahia (MP-BA) na qualidade de fiscal da ordem jurídica. A elaboração da ACP também teve a participação da defensora pública da Bahia, Ana Jamille Costa Nascimento.