Desembargador suspende retirada de ambulantes do centro de Feira de Santana
Procurador Carlos Alberto Moura Pinho informou que a prefeitura ainda não foi notificada, e a ação de evacuação dos trabalhadores se manteve neste sábado
Um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) suspendeu, na sexta-feira (18), o decreto da Prefeitura de Feira de Santana, município a cerca de 100 km de Salvador, que determinava a retirada dos vendedores ambulantes do centro da cidade.
A ação teve início na quarta-feira (16), mas os trabalhadores informais acusam os fiscais de abusos e também descumprimento de acordo prévio firmado através da Portaria 003/2020, que dispõe sobre o “Adiamento das Ações de Transferência de Ambulantes” para o shopping popular, ainda em obras (Leia aqui).
A decisão do desembargador Baltazar Saraiva não é definitiva e será submetida à 5ª Câmara do TJ-BA. O procurador de Feira de Santana, Carlos Alberto Moura Pinho, informou que a prefeitura ainda não foi notificada da determinação do desembargador e adiantou que o município vai recorrer da decisão.
A ação de retirada dos comerciantes foi mantida neste sábado (19).
* Texto atualizado às 12h08.
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