Deputado quer tornar apresentação da Cadernata de Saúde obrigatória no ato da matrícula

Estabelecer a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de alunos com idade até nove anos nas redes públicas e privadas de educação no Estado da Bahia. É o que está proposto no Projeto de Lei 23.692/2019, do deputado  estadual baiano Vítor Bonfim (PL). “Apesar de inúmeras campanhas de orientações e conscientização sobre a importância da vacinação em bebês e crianças, ao longo dos anos, para grande surpresa, o número de crianças vacinadas  vem diminuindo”, lamentou o Vítor Bonfim.

Vítor Bonfim ressalta que toda criança nascida em hospital e maternidade pública ou privada em toda Bahia tem direito a receber de forma gratuita a carteira de vacinação no momento da alta hospitalar. 

Segundo o deputado, as orientações de saúde, como amamentação, alimentação saudável, vacinação, crescimento e desenvolvimento, além de toda informação sobre direitos da criança e dos pais, registro de nascimento, sinais de perigo de doenças, prevenção de acidentes e violências evidenciam a importância da Caderneta de Saúde da Criança no acompanhamento desde do nascimento até os 9 anos de idade.