Defensoria Pública do Espírito Santo consegue liminar para retirar ao ar informações de criança que sofreu violência sexual

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) conseguiu uma decisão liminar para que o Google Brasil, o Facebook e Twitter retirem, nas próximas 24 horas, as informações divulgadas nas respectivas plataformas sobre a criança que sofreu violência sexual de um tio em São Mateus, no interior do estado. 

De acordo com a instituição, os dados divulgados causaram ainda mais constrangimento à menina e aos familiares. Caso das empresas descumpram a medida, será aplicada uma multa diária de R$ 50 mil.

Em um trecho da decisão, o juíz de plantão da 5ª Região, ressaltou que “não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão, o qual é, inclusive, constitucionalmente assegurado, à luz do art. 5º, inciso IV da CF, entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça”.