Decreto proíbe queimadas na Amazônia e no Pantanal por 120 dias

Foi publicado no Diário Oficial da União  desta quinta-feira (16), um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), também assinado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que suspende por 120 dias o uso de fogo na Amazônia e no Pantanal. O decreto passa a vigorar a partir desta quinta.

O  texto diz em seu artigo 1º que a proibição se aplica “no território nacional”. Contudo, o artigo 2º traz que “ficam autorizadas as queimas controladas em áreas não localizadas na Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, desde que autorizadas previamente pelo órgão ambiental estadual”.

Há exceções no uso do fogo na Amazônia e no Pantanal, são elas: práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis; práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas; atividades de pesquisa científica realizadas por instituição científica, tecnológica e de inovação, desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente; e no controle fitossanitário, desde que também seja autorizado pelo órgão ambiental competente.