Decreto municipal autoriza festas de Réveillon em Porto Seguro

A prefeitura de Porto Seguro, município localizado na região Sul da Bahia, autorizou por meio de um decreto, as festividades do Réveillon de 2021 na terra do descobrimento do Brasil.

Apesar da pandemia da Covid-19, a venda para as comemorações estão em alta e alguns eventos podem ter a presença de até quatro mil pessoas, contradizendo o decreto do Governo da Bahia, que só permite a realização de eventos com até 200 pessoas. Porém, segundo o setor jurídico do governo estadual, se um município baiano emitir um decreto sobre o tema, prevalece a regulamentação do município, pois ele tem autoridade para legislar sobre o assunto.

Um dos maiores eventos que acontece em Porto Seguro é a festa Uiki Parracho, no Arraial d’Ajuda. A festa contará com os DJs Pedro Sampaio e Vintage Culture e conta com o serviçode open bar e terá duração de 7 dias – dos dias 27 a 31 de dezembro, finalizando com a ressaca programada para o dia 2 de janeiro de 2021.

Os horários são de 19h às 2h e, no Réveillon, de 22h às 8h. A capacidade total do espaço é de 9000 pessoas, divididos em 8 m², como consta no site do Arraial d’Ajuda. Portanto, pelo protocolo da prefeitura, a festa poderá ter até 5400 pessoas.

Segundo o boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia da última quinta-feira (12), Porto Seguro tem 3.607 casos de covid-19, com 68 óbitos.

Regras do protocolo para os eventos em Porto Seguro, segundo decreto:

Venda de ingressos preferencialmente pela internet

Capacidade máxima de 60%, respeitando distanciamento de 1,5m entre pessoas

Todas as festas só poderão ser realizadas com autorização prévia da vigilância sanitária após Solicitação Especial para Eventos

Todos os serviços terceirizados (alimentação, bebidas, assistência médica, banheiros químicos, etc) deverão apresentar o selo “Porto Mais Seguro”, ou alvará sanitário ou autorização equivalente emitida pela Vigilância Sanitária local

Os estabelecimentos deverão manter mínimo de 70% de contratação local de serviços terceirizados

As festas realizadas do dia 11/12 a 26/12 deverão encerrar às 4h da manhã

As festas realizadas a partir do dia 27/12 deverão encerrar às 6h da manhã

Hotéis, pousadas, meios de hospedagem, bares, restaurantes e barracas de praia e clubes que tenham Selo Porto Mais Seguro podem realizar festas e eventos de final de ano

Festas de final de ano podem excepcionalmente podem funcionar com mais de 8 pessoas no grupo musical, além de 8 pessoas na equipe

A apresentação musical não poderá gerar aglomeração de pessoas

Uso de máscaras obrigatório, sujeito a multa de R$ 100

Quem descumprir o decreto poderá responder por crime contra saúde pública e contra administração em geral.