Decreto de Rui suspende IPVA, mas mantém pagamento de licenciamento de veículos

O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi prorrogado pelo Governo da Bahia para 2021. O decreto 19.832 de 13 de julho já foi publicado no Diário Oficial e, é referente aos veículos de transporte escolar, transporte turístico e de auto-escola. De acordo com informações da Secretaria de Comunicação (Secom), o adiamento foi motivado pela crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus.

Agora, o prazo é até 30 de setembro de 2021 se o pagamento for feito em uma única parcela. Mas, se o proprietário decidir pagar em três, as datas são: 30 de julho de 2021, 31 de agosto de 2021 e 30 de setembro de 2021.

No entanto, o pagamento da taxa de licenciamento anual dos veículos do transporte escolar segue inalterado, com as datas normais previstas para este ano.
A mudança também vale para as auto-escolas, que não estão previstas em serviços essenciais, e estão sendo afetadas.

“Essa medida só vale para veículos regularizados e cadastrados no Detran para este fim. Dessa forma, esses profissionais poderão honrar esse compromisso apenas no ano que vem, quando, com fé em Deus, já teremos uma vacina”, afirma Rui Costa (PT).