Corte Interamericana condena Brasil por morte de 64 pessoas em explosão de fábrica clandestina em Santo Antônio de Jesus

Em razão das mortes e violações de direitos humanos pela morte de 64 pessoas na explosão de uma fábrica clandestina no município baiano de Santo Antônio de Jesus, no dia em 11 de dezembro de 1998, o Brasil foi responsabilizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). 

Segundo a ONG Justiça Global, a decisão foi proferida no dia 15 de julho de 2020, durante o 135º Período Ordinário de Sessões, mas só foi tornada pública nesta segunda-feira (26).

“As vítimas se encontravam em situação de pobreza estrutural e eram, em amplíssima maioria, mulheres e meninas afrodescendentes, quatro delas estavam grávidas e não dispunham de nenhuma alternativa econômica senão aceitar um trabalho perigoso em condições de exploração”, disse parte do documento.

De acordo com informações do Portal G1, o documento pontua que a Corte considerou que o estado brasileiro tinha conhecimento de que eram realizadas atividades perigosas na fábrica e não inspecionava nem fiscalizava o local adequadamente.

Disse ainda que o local “apresentava graves irregularidades e alto risco e perigo iminente para a vida, integridade pessoal e saúde de todos os trabalhadores. Além das irregularidades citadas, a fábrica era exploradora de trabalho infantil, o que violava os direitos ao trabalho e ao princípio da igualdade e não discriminação”.

Ainda conforme a ONG, dos 64 trabalhadores mortos na explosão, 63 eram mulheres. A única vítima do sexo masculino era uma criança de 11 anos de idade. Dentre as vítimas havia 22 crianças e adolescentes, com idades entre 11 e 17 anos. A maioria era negra.

O documento explicou que dos 57 atestados de óbito juntados ao processo, 49 eram de pessoas negras, 3 de brancas e 6 sem identificação. Quatro mulheres grávidas e três bebês que ainda estavam no ventre estão entre as vítimas da explosão.

Quando a tragédia completou 20 anos, parentes de vítimas e sobreviventes da explosão fizeram uma manifestação na cidade.