Contribuintes podem acessar site da Sefaz Salvador para quitar tributos

Os contribuintes de Salvador que queiram se antecipar e quitar os débitos referentes a TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento) e ISS (Imposto Sobre Serviços) de Autônomos podem acessar o site da Sefaz da capital baiana e ter acesso à segunda via dos documentos.

De acordo com os técnicos, este público ainda não recebeu as notificações dos lançamentos dos tributos, por que o sistema ainda está sendo ajustado de forma a permitir o envio.  

No portal, basta o usuário  ingressar com o número da inscrição no cadastro geral de atividades (CGA), nos serviços on line, no ícone TFF/TLL do lado direito da página e optar pelo exercício de 2021, que a segunda da TFF 2021 é automaticamente emitida com vencimento para 30/09, podendo ser extraída também em três parcelas mensais e consecutivas com vencimentos 30/09, 29/10 e 30/11.

No caso dos autônomos, o contribuinte deve informar a inscrição municipal e o exercício correspondente no campo SERVIÇOS/DAM/EMISSÃO SEGUNDA VIA. 

Estudiosos ressaltam que as empresas que impugnaram a TFF 2020 não farão jus ao benefício do desconto de 20%, apenas aqueles que quitaram o tributo no exercício passado. 

Por outro lado, exigibilidades suspensas nos exercícios anteriores a 2020 não impedem o desconto, conforme parágrafo único do artigo 11 da Lei 9.548/2020.