Contran proíbe uso de radar de trânsito escondido

Foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (9), uma resolução no qual altera as regras e os requisitos técnicos para a fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas. O documento é de autoria do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Dentre todas as alterações, está proibido o uso de radares escondidos em todas as rodovias, avenidas e ruas do país.

O pedido das mudanças foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que no mês de agosto de 2019 solicitou as novas regras ao Ministério da Infraestrutura, visando “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

A decisão só vale para os equipamentos instalados a partir de 1º de novembro deste ano, sejam eles portáteis ou fixos. Os radares que atualmente estão em operação terão de ser adequados ou substituídos.

Os órgãos também terão de tornar públicos os trechos ou locais aptos à fiscalização por meio de equipamento portátil e a fiscalização de excesso de velocidade terá de ser, devidamente, sinalizada na via, juntamente ao local de instalação do radar do tipo fixo.