Conselho Regional de Educação Física aciona governo da Bahia na Justiça e pede abertura de academias

O Conselho Regional de Educação Física da Bahia – CREF13/BA acionou o governo da Bahia na Justiça, na quinta-feira (18), com o objetivo de abrir as academias e similares durante a pandemia da COVID-19.

O decreto que proíbe diversas atividades, incluindo eventos desportivos e aulas em academias de dança e ginástica, foi prorrogado até o dia 1º de abril pelo governo do Estado. A decisão foi publicada em edição online do Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado (13).

“Não poderíamos ficar de braços cruzados nesta situação, o CREF13/BA está agindo em defesa da categoria que trabalha com a saúde das pessoas e em prol da sociedade que precisa do serviço para manter a saúde”, ressaltou o Presidente do CREF13/BA, Rogério Moura.

Ainda segundo Rogério, o exercício físico comandado por profissionais de educação física em ambientes controlados, como academias e similares, combate comorbidades que estão diretamente ligadas aos casos graves da Covid-19.

“Além de recuperar as pessoas que sofreram com a doença, portanto, é mais que essencial neste momento que esses ambientes sejam reabertos no Estado. O Decreto Federal 10.344, de 08 de maio de 2020, incluiu as academias entre as atividades essenciais, cujo exercício e funcionamento deverão ser resguardados pelas medidas previstas na Lei 13.979/2020”, afirmou.

O número do processo da ação pública cível é o 1015608-15.2021.4.01.3300 e corre na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia – SJBA.