Conselho Nacional de Justiça declarou extinta punição de dois ex-presidentes do TJ-BA

Em decisão, o Conselho Nacional Justiça (CNJ) declarou extinta a punição de dois ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Mário Alberto Simões Hirs e Telma Laura Silva Britto. A medida foi tomada na última terça-feira (3).

Os ex-presidentes da Corte baiana foram afastados do cargo, preventivamente, em abril de 2013, em sindicância realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça. 

Entre as acusações, estavam a suspeita de inflar em R$ 448 milhões os valores de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça) e a suspeita de gestão temerária, falta de controle sobre a obrigatoriedade de entrega, pelos juízes, de declarações de bens e valores (imposto de renda).

A abertura do processo administrativo disciplinar foi motivada pelo descumprimento de determinações feitas nas gestões dos corregedores nacionais anteriores Gilson Dipp e Eliana Calmon. 

Em novembro de 2013, o colegiado do CNJ manteve o afastamento de Mário e Telma e, em decisão unânime, com 15 votos a zero, foi decida pela instauração de um Processo Administrativo Disciplinar. Porém, devido a morosidade da Justiça, ambos acabaram beneficiados, uma vez que o processo prescreveu.

*Com informações do BNews.