Conselho Federal de Medicina Veterinária pede revisão de edital do Concurso Nacional Unificado

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) enviou, nesta sexta-feira (12), um ofício ao Ministério Público Federal questionando alguns pontos do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). O edital do certame, que foi publicado na última quarta-feira (10), possui algumas inconsistências, segundo o CFMV, dentre elas: a defasagem na quantidade de auditores-fiscais médicos-veterinários e zootecnistas e a falta de conteúdo programático específico para o cargo de auditor-fiscal agropecuário.

No documento, o conselho solicitou ao MPF que exija a adoção de medidas que garantam a prestação adequada dos serviços de inspeção de produtos de origem animal. Como justificativa, o CFMV destacou os riscos e impactos econômicos e sanitários no país e internacionalmente.

Além do MPF, o conselho encaminhou na quinta-feira (11), outro ofício com o mesmo teor ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A presidente do CFMV, a médica-veterinária baiana Ana Elisa Almeida, argumentou aque há, no Brasil, uma defasagem histórica na área de auditor-fiscal agropecuário do Mapa.

“Causou-nos surpresa que no edital existe oferta de somente 55 vagas para médicos-veterinários. Cabe ressaltar que o quantitativo ofertado em 2017 era de 300 vagas temporárias para médicos-veterinários desempenharem atividade de inspeção junto a este mesmo Ministério e que, o último concurso para servidores efetivos para o referido cargo, ocorreu em 2014”, escreveu no ofício.

Ainda segundo Ana Elisa, há uma tendência de redução no quadro de pessoal do Mapa nos próximos anos. “Tendo em vista a aposentadoria de servidores e analisando o painel de colaboradores detectamos que cerca de 40% do total de servidores do ministério estão em abono de permanência. Os dados nos mostram, ainda, que há estabelecimentos funcionando sem a presença de auditores-fiscais agropecuários, que são fundamentais para garantir a segurança e a qualidade de todo o processo”, enfatizou.

A presidente do CFMV também ressaltou em documento que a defasagem foi detectada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em auditoria realizada em 2013, tendo sida reafirmada em uma segunda auditoria feita pelo órgão em 2019. “O relatório da própria Corte de Contas demonstra que apenas para a cadeia bovina, considerando que muitos estabelecimentos funcionavam em mais de um turno, precisariam ser contratados mais de 1,5 mil fiscais para atender à demanda”, explicou.

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