Com vetos, Bolsonaro sanciona lei que permite 40 pontos na carteira de habilitação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. As principais mudanças são a ampliação do número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para até 40 para quem não tiver infração gravíssima e da validade do documento para dez anos para condutores com idade inferior a 50 anos.

O texto foi uma iniciativa do próprio Governo Federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22 de setembro. As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei. 

A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

“Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem, a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista”, afirmou o presidente, durante uma live nas redes sociais, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. 

Outra mudança importante da nova lei é o dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses, conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 se tiver uma infração gravíssima; e com 40 se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada. 

A Secretaria Geral da Presidência informou que o presidente vetou alguns pontos da nova lei, mas não detalhou quais. O próprio Bolsonaro comentou apenas um dos vetos na live, relacionado aos motociclistas.

“Está no projeto, nós vetamos, que o motociclista apenas pudesse ultrapassar com filas, carros parados e baixa velocidade. Nós vetamos isso. Continua valendo uma velocidade maior para o motociclista poder seguir destino”, declarou.

* Com informações da Agência Brasil.