Com urgência, marco do Saneamento deve ser votado na terça

O marco regulatório do saneamento básico (PL 3261/19) integra a pauta de votações da Câmara na próxima semana, devendo ser votado na terça. Um pedido de urgência foi aprovado no dia 27. O relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), espera que o texto seja aprovado, mas a medida não tem acordo entre os líderes e deverá sofrer resistência de parte do Plenário. A questão já foi objeto de medidas provisórias que perderam a vigência sem votação em razão da falta de acordo.

O ponto principal do projeto é estabelecer prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento, em que empresas privadas e estatais competirão. Zuliani disse que a intenção é dar segurança jurídica para o investimento privado. “Falta dinheiro na saúde, na educação, e precisamos de R$ 600 bilhões de investimento em saneamento básico”, afirmou. “Temos que trazer dinheiro de fora, dos fundos internacionais, e dos fundos nacionais. E, para atrair esse investimento, precisamos ter segurança jurídica, uma boa regulação”, emendou.

Na bancada baiana, o deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que a proposta estabelece uma transição muito pequena e vai acabar impedindo a participação do setor público. O petista defende a manutenção da prerrogativa dos prefeitos de optar pela licitação ou pelo contrato de programa com a estatal.“O relatório, como um todo, é muito ruim e vai contra o interesse público do povo brasileiro, em particular das periferias urbanas e dos municípios do Semiárido brasileiro, do Cerrado e da Mata Atlântica, onde os sistemas de água e esgoto são deficitários”, disse.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB), a licitação obrigatória vai levar ao aumento das tarifas de água no País. “Se nós acharmos que é transformando a água, transformando o serviço de água e esgoto em mercadoria, entregando à iniciativa privada, que nós vamos encontrar as saídas na velocidade que alguns aqui estão anunciando, é uma grande mentira”, denunciou.