Codecon orienta pais sobre matrícula escolar

Para identificar possíveis irregularidades ou abusos praticados no período de matricula e compra do material escolar, a Diretoria de Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) vem dando aos pais de alunos algumas orientações sobre o que diz a legislação nos casos de reajuste de mensalidade, lista de material escolar e taxas.

“O princípio da informação ostensiva e clara previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) rege também esse período de matrícula escolar”, explica a diretora da Codecon, Roberta Caires. 

Assim, a escola tem que divulgar em local de fácil acesso ao público, pelo menos 45 dias antes do final da matrícula, o texto da proposta de contrato, o valor das anuidades e o número de vagas por sala/classe.

O reajuste de mensalidades, que mexe no bolso dos pais, deve considerar os gastos que a escola teve no ano letivo anterior. Uma planilha de custos tem que ser apresentada aos pais justificando o aumento. “Essa planilha é de apresentação obrigatória, não podendo a escola dispensá-la”, diz Roberta Caires. 

O percentual de reajuste de mensalidade deve ser informado aos pais antecipadamente, antes mesmo do início das matrículas. A multa não pode ultrapassar 2% do valor da mensalidade.

No caso do material escolar, a diretora do Codecon afirmou que “os pais não devem adquirir para a escola itens como álcool, algodão, folhas de ofício ou detergente. Apenas itens de uso exclusivo do seu filho em atividade escolar e a escola deve apresentar um plano de execução dessas atividades para todo o ano, comprovando o uso daqueles itens”.