CNJ determina que Tribunal de Justiça de SP encaminhe servidor ‘imunizado’ a juiz no home office

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) encaminhe, a um dos magistrados, um funcionário exclusivo para ajudá-lo durante o home office. 

Na decisão, tomada pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes e tomada em favor do desembargador Carlos Alberto Lopes, ela exigiu que a Corte providencie alguém para essa missão que “já tenha sido infectado pela covid-19 e esteja recuperado da doença”.

Ainda na deliberação, Maria Tereza determinou ainda que o TJ-SP “avalie a pertinência de modificar o horário de início da sessões de julgamento da 18.ª Câmara de Direito Privado”. É justamente nesta câmara que o desembargador Carlos Alberto Lopes trabalha.

Por fim, Maria Tereza determinou que, escolhido o funcionário para atender Lopes em casa, o tribunal deverá então oferecer os meios necessários para que o mesmo tenha “condições de contato com a equipe do gabinete do desembargador e de promover suporte ao magistrado, para fins de realização de seus deveres funcionais”.

O presidente do TJ-SP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, disse que vai recorrer da decisão, que pode abrir precedente para outros tribunais.

*Com informações do UOL.