CL Empreendimentos, dono da empresa e engenheiro são condenados por tragédia com lancha que resultou em 19 mortes em 2017
Julgamento foi feito pela Corte Marítima, no Rio de Janeiro
Por unanimidade, o Tribunal Marítimo da Marinha do Brasil, no Rio de Janeiro, condenou a empresa CL Empreendimentos; o dono dela, Lívio Garcia Galvão Júnior; e o enhgenheiro, José Henrique José Caribé Ribeiro, pela tragédia com a pela lancha Cavalo Marinho I, que virou na Baía de Todos-os-Santos em 24 de agosto de 2017, resultando em 19 mortes.
O julgamento – que aconteceu na última quinta-feira (20) – foi feito pelo juiz Nelson Cavalcante e Silva Filho, junto com um colegiado formado por sete pessoas. Segundo informações da Corte Marítima, os juízes entenderam que a situação foi causada por problemas construtivos que não tinham sido detectados porque a embarcação não foi submetida à prova de inclinação e estudo de estabilidade depois que foi reformada.
Na ocasião, fatores como a execução da manobra de forma correta, por parte do comandante; os cálculos para construção da embarcação estão corretos; e se houve alguma falha em algum equipamento ou se houve desgaste na embarcação foram analisados.
De acordo com o tribunal, contribuiu para o naufrágio o fato de um número elevado de passageiros estar concentrado na parte de cima da lancha e apenas uma pequena parte na de baixo. Desta forma, a empresa, Lívio Galvão Júnior e Henrique José Ribeiro receberam as penas máximas.
Lívio foi condenado à multa máxima no valor de R$ 10.860, a ser corrigido pelo setor de execução do Tribunal Marítimo. Henrique foi foi penalizado com a interdição do exercício da função de responsável técnico em todas as Capitanias dos Portos pelo período de cinco anos. Já a CL Empreendimentos teve o registro de armador cancelado.
*Com informações do G1.
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