CGU aponta R$ 274 milhões em pagamentos anuais irregulares da Previdência Social

Uma auditoria realizada pela Controladoria-geral da União (CGU) apontou R$ 274 milhões em pagamentos irregulares da Previdência Social por ano. 

De acordo com o balanço da CGU, 12.318 pessoas recebem mensalmente valores indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A auditoria feita por técnicos do Governo Federal levou em conta a folha de pagamento de benefícios do INSS de abril de 2021.

Os analistas encontraram falhas associadas ao cumprimento das carências exigidas pela Previdência, como tempo de contribuição ou quadro de saúde.

O relatório apontou que beneficiários com asma, vômitos e gota também tiveram direito a indenizações.

De acordo com a CGU, ao menos 5.077 pessoas têm recebido benefício sem que o órgão saiba qual o tipo de doença que o trabalhador possui.

Segundo a análise, a falta de controle na inserção de dados no sistema do INSS permitiu que pessoas que não se enquadram nos critérios legais estejam recebendo valores da Previdência Social mesmo sem terem cumprido os requisitos para o benefício, o que é ilegal.

Em resposta à CGU, O INSS informou que muitos desses benefícios inconsistentes foram concedidos na década de 1990, “quando o processo de verificação de direito era completamente manual e os despachos eram mais marcadores de alguma situação específica, do que efetivamente comandos para ‘liberação’ de requisitos”.

Os técnicos da CGU apontaram, porém, que, nos últimos dez anos, 3.265 desses benefícios foram aprovados irregularmente, o que mostra que ainda existem falhas no sistema do INSS.

Apenas a cassação de benefícios concedidos irregularmente nos últimos dez anos evitaria um prejuízo anual de R$ 66 milhões para Previdência Social, de acordo com os técnicos.

* Com informações da Agência Brasil