Centro Municipal LGBT+ oferece suporte para retificação de nome civil

A partir do suporte dado pelo Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno, vinculado à Secretaria Municipal da Reparação (Semur), a realidade da população LGBT+ mudou em Salvador. Através da orientação e assistência recebidas no espaço, situado no Rio Vermelho, é possível  retificar o prenome civil pelo nome social. 

Por meio de atendimento psicossocial e encaminhamento jurídico, lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros encontram assistência, acolhimento e apoio no local. Com uma equipe multidisciplinar, composta por advogado, psicólogo, assistente social, apoio técnico e administrativo, o centro promove saúde e bem-estar à população LGBT+ soteropolitana. 

A orientação para mudança de nome social ocorre através da demanda aberta.  Ao procurar o local, o cidadão realiza um cadastro pessoal e, em seguida, é direcionado ao atendimento com o assistente social, que realiza uma triagem, para analisar se a demanda é jurídica ou psicológica. A partir daí, a pessoa é encaminhada para os profissionais de Direito ou de Psicologia. 

Para o coordenador do Centro Municipal de Referência LGBT, Marcelo Cerqueira, o acesso à informação é de grande importância para aqueles que desejam realizar a mudança no nome. Segundo ele, é importante que as pessoas tenham o suporte de orientação, para que não haja desestímulo diante da burocracia. 

“Estar munido de informação é essencial. Mesmo não havendo a necessidade do laudo psicológico, é preciso que o cidadão tenha acesso a tudo que é necessário para realizar a retificação, que é um direito conquistado com muita luta”, ressaltou.

O Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno funciona de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 17h. Está situado na Avenida Oceânica, 3731, Rio Vermelho, próximo à Praia da Paciência.

O atendimento é realizado através de demanda aberta, respeitando os protocolos sanitários de enfrentamento à Covid-19.

Mudança de rotina

Desde 2019, a Organização Mundial de Saúde (OMS) oficializou a retirada da transexualidade da categoria de transtorno mental da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde (CID). A partir daí, é classificada como “incongruência de gênero”. Desta forma, não são mais necessários laudos médicos e psicológicos para a solicitação da retificação do prenome. 

A psicóloga do centro, Sarah Amorim, explicou os avanços ocorridos. “Anteriormente, quando a transexualidade constava no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais como transtorno, o processo funcionava de forma que a pessoa precisava de laudos médicos e psicológicos, para retificação do prenome”.

Segundo Sarah, o psicólogo participava ativamente do processo, em conjunto com o advogado e o psiquiatra, dentre outros profissionais que a Justiça demandava. “Antes, o processo acontecia via Defensoria Pública, hoje é extrajudicial, feito em cartório, então há uma simplificação”.

No entanto, o processo de retificação do prenome civil ainda exige uma lista de documentação extensa.

A psicóloga ressaltou a importância da assistência dada no centro. “É um serviço muito importante, para levar informação, tirar as pessoas da condição de marginalidade. Serve para incluir, agregar, acolher, apoiar”, pontua.