Ceará e Bahia lideram reclamações sobre preço de combustíveis

Um levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) sobre denúncias recebidas no canal da pasta acerca do cumprimento do decreto que obriga os postos de combustíveis a exibirem o comparativo de preços cobrados antes e após a diminuição do ICMS, o estado do Ceará é o campeão de denúncias, com 109 registros, seguido da Bahia com 74 denúncias.

Desde quando a página entrou no ar, em 11 de junho, a ferramenta recebeu 569 reclamações. Além do Ceará e Bahia, São Paulo e Minas Gerais registraram 64 e 42 reclamações, respectivamente. Os estados com menos denúncias são Roraima, com um registro, Rondônia, com dois, Amapá e Alagoas com quatro reclamações cada.

O canal segue aberto, na internet. “Através do formulário, os cidadãos podem denunciar os estabelecimentos que não cumprem o decreto do governo, que determina aos postos que exibam, de forma clara, a diferença entre os preços cobrados em 22 de junho de 2022, antes da redução do ICMS que incide sobre os combustíveis, e os valores atuais, para que os consumidores possam comparar” ressaltou o Ministério da Justiça em nota.

Para fazer a denúncia basta o consumidor informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível a diferença dos preços. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do local denunciado.

A pasta ainda ressalta que o Decreto n.º 11.121/22, trata do direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional.

O Decreto n.º 11.121 tem o objetivo de garantir a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

*Com informações da Agência Brasil