CCR Metrô Bahia é acionada pela Justiça por desrespeitar decreto estadual
A 13ª Vara de Consumo de Salvador acionou a concessionária por descumprimento das medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus
A CCR Metrô Bahia, concessionária responsável pelo Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, foi acionada judicialmente 13ª Vara de Consumo de Salvador por descumprimento do decreto estadual 19.529/2020, que prevê a adoção de medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus.
A juíza Daniela Guimarães Gonzaga, determinou que a concessionária instalasse ‘dispenser’ com álcool em gel a 70% ou amplie o número de pias com sabonete líquido e suporte com papel toalha não reciclado para higienização das mãos dos usuários na entrada e nas áreas de circulação das estações.
A magistrada atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora de Justiça Márcia Câncio Villasboas, que também obrigou a empresa a colocar marcações de distância mínima de um metro, nas áreas dos bloqueios de acesso e nas plataformas de embarque, Além de apresentar plano específico de enfrentamento à pandemia da Covid-19, com os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP).
Procurada pelo Portal M!, a assessoria de imprensa da CCR Metrô Bahia, por meio de nota, informou que ” já vem cumprindo rigorosamente as leis e decretos municipais e estaduais que tratam das regras de conduta relacionadas à Covid-19. Em cumprimento a um decreto estadual, a concessionária disponibiliza água corrente e sabonete líquido para lavagem de mãos nos banheiros públicos existentes em todas as estações de metrô e terminais de ônibus administrados pela empresa, além de, adicionalmente, ter ampliado as opções de higienização com a instalação de dispenseres de álcool em gel também em todas as suas estações e terminais”.
* Matéria atualizada às 20h desta terça-feira (8)
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