Câmara proíbe condomínios de denominar elevadores sociais e de serviço em Salvador

A Câmara Municipal de Salvador (CMS), aprovou, durante Sessão Ordinária, um Projeto de Lei (PL) que proíbe condomínios de colocar as denominações “Elevador Social” e “Elevador de Serviço” sobre a entrada esses espaços.

O texto, de autoria do vereador Henrique Carballal (PDT), tem como objetivo evitar qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios, em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, relação empregatícia, presença de deficiência ou doença não contagiosa.

A deliberação ocorreu na última quarta-feira (23) e já começou a valer desde então. “Isso é racismo institucional, uma mentalidade elitista e escravocrata, que no mundo, só existe ainda no Brasil e na África do Sul, dizer que um elevador é de serviço ou uma área é de serviço, de trabalhos manuais, afirmou o edil. 

“Afinal, não pode existir uma sociedade democrática de direito sem que para tanto seja assegurada uma efetiva igualdade diante dos princípios básicos da dignidade humana. O maior objetivo é colocar um fim nesse problema que agride a convivência entre as pessoas, semeando o ódio e a discórdia, inibindo o desenvolvimento harmonioso da sociedade”, completou.

Ainda conforme a PL, apenas em casos de transporte de grandes cargas ou materiais de obras, um elevador específico será utilizado para essa finalidade, sendo identificado como “Elevador de Cargas”. 

Além disso, a colocação de placas no hall de todos os elevadores passa a ser obrigatória, com avisos informando sobre a nova forma de procedimento.