Câmara dos Deputados debate ações de combate à pandemia nos presídios

A Câmara dos Deputados promoveu audiência, nesta terça (4), para discutir as ações de prevenção e combate à pandemia do novo coronavírus no sistema prisional. Enquanto representantes dos Executivos federal e estaduais defenderam as iniciativas por eles realizadas, defensores públicos, juízes e peritos criticaram a assistência oferecida até o momento e defenderam mudança nas estratégias para ampliar a proteção de presos e servidores dessas unidades.

O chefe da Assessoria de Assuntos Estratégicos do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, Diego Mantovaneli do Monte, defendeu as medidas de prevenção e controle recomendadas pelo Ministério da Saúde, ações progressivas de restrição de visitas, remoção e transporte de presos, priorização da população carcerária nas campanhas de vacinação para outras doenças e envio de insumos, como álcool em gel, máscaras e aventais.

Mantovaneli apresentou dados sobre a pandemia nesse segmento. Segundo ele, houve, desde o início da crise sanitária, 80 mortes e 12.667 casos confirmados de Covid-19 no sistema prisional brasileiro, restando ainda 3.331 casos suspeitos. O representante do Ministério da Justiça afirmou que a taxa de infecção é de 1,69% entre presos, contra 1,31% na população. Já a taxa de letalidade (número de óbitos entre os casos confirmados) é de 0,63% nas cadeias, enquanto na população está em 3,44%. Já a taxa de mortalidade (soma de mortes pela covid-19 em relação ao total da população) é de 0,11 em presos, contra 0,45 na população.

“Comparando com outros países, o Brasil tem taxa de infecção parecida com Canadá e Colômbia, abaixo dos Estados Unidos. Já na taxa de mortalidade [óbitos em proporção à população] o país fica próximo da Argentina (0,12%), mas abaixo do Canadá (0,33%) e Estados Unidos (0,35%)”, comparou Mantovaneli. Até o momento, acrescentou, 34.576 foram testados, o equivalente a 4% da população prisional.

Mais kits de exames

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça (Consej) e secretário de Justiça de Pernambuco, Pedro Eurico de Barros, elencou entre as providências a decisão conjunta de fechamento das unidades, que classificou como “acertada”.

Sobre a testagem, reivindicou mais kits de exames de diagnóstico. “O Depen [Departamento Penitenciário Nacional] mandou testes rápidos. Foram importantes. A gente sabe que a pandemia não vai terminar hoje. Precisamos de teste para identificação real dos presos contaminados. Sabemos que o Depen está em negociação para essa liberação”, assinalou.

Problemas aprofundados

O juiz da Vara de Execuções Penais de Santa Catarina, João Marcos Buch, declarou que a pandemia aprofundou os problemas do sistema prisional, como a superlotação e a falta de condições aos presos e trabalhadores. Ele afirmou que há risco de um colapso do sistema e alertou para os impactos negativos da proibição das visitas.

“Muito do sistema prisional é sustentado pelas famílias. Elas levam alimentação e produtos de higiene. Quando isso foi proibido, os presos começaram a passar fome, frio. Precisamos reavaliar as visitas. Temos que ter diálogo e isso só vai ocorrer se governo federal trouxer este diálogo”, enfatizou.

“Muitas unidades não possuem condições de promover alternativa à visita na modalidade virtual e muitas pessoas ficaram isoladas do mundo externo. Quando a unidade tem tecnologia, a família não tem condições de estabelecer essa visita”, acrescentou a coordenadora geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Bárbara Suelen Coloniese.