Câmara aprova retomada do despacho de bagagens gratuito em voos

A retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos, em voos nacionais, e de até 30 quilos, em voos internacionais,, foi aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (26). A matéria segue para análise do Senado.

Foram 273 votos a favor e 148 contrários. A mudança faz parte da Medida Provisória (MP) que reformula a legislação do setor aéreo.

A autora da emenda foi a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, tanto nos voos domésticos, quanto os para fora do país.

Enganados

A mudança veio após parlamentares terem dito que foram “enganados” pelas empresas aéreas, que defendiam que a cobrança pelo despacho de bagagem iria diminuir o preço das passagens. 

A medida foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas não assegurou a redução dos preços das passagens aéreas.

“As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados”, afirmou Perpétua. 

“Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita”, completou a comunista.