Câmara aprova desafetação e alteração na Lei de Uso do Solo em Salvador

Criação do bairro Aquarius em Salvador está entre as aprovações mais aguardadas

redacao 20/12/2023 19:10 • Cidades

Os vereadores de Salvador aprovaram o Projeto de Lei nº 307/23, que autoriza alienação, permuta e doação de imóveis municipais, e o Projeto de Lei nº 310/23, que modifica a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Louos), com emendas, em sessão presidida por Carlos Muniz (PSDB), nesta quarta-feira (20).

O Projeto de Lei nº 269/2023, que estabelece o orçamento municipal de R$ 11,7 bilhões para 2024, também foi aprovado com emendas, e a Lei Orçamentária foi promulgada. Com essas deliberações, a Câmara encerrou as sessões plenárias, entrando em recesso, enquanto mantém os trabalhos administrativos.

A retomada das atividades está programada para 2 de fevereiro, conforme a Constituição Federal. A sessão ordinária foi marcada, também, pela aprovação de projetos de lei, indicações, resoluções, moções, substitutivos e requerimentos propostos pelos vereadores.

Bairro Aquarius

A Câmara aprovou a criação do bairro Aquarius na capital baiana. O projeto de lei, proposto pelo vereador Orlando Palhinha, destaca a área de 330 mil m² que abrigará o bairro, incluindo o Hospital da Bahia, escolas, restaurantes, hotéis e um shopping. Agora, a proposta segue para a análise do prefeito Bruno Reis, que decidirá sobre sua aprovação ou rejeição.

Desafetação

O Projeto de Lei nº 307/23, enviado pelo prefeito Bruno Reis (UB) à Câmara, busca desafetar 44 terrenos municipais para otimizar a gestão patrimonial. A alienação dessas áreas não utilizadas visa gerar recursos para o desenvolvimento, prestação de serviços e aumento da arrecadação de impostos. O projeto recebeu três emendas e foi debatido, com alguns vereadores expressando oposição, enquanto outros destacaram os benefícios, como a possibilidade de permuta para construção de escolas e melhorias urbanas. O vereador Edvaldo Brito (PSD) e demais da oposição votaram contra.

Louos

O Projeto de Lei nº 310/2023, proposto pelo Executivo, propõe diversas alterações na legislação municipal de uso e ocupação do solo. Entre as mudanças mais notáveis estão ajustes nos mapas de zoneamento, restrições em áreas específicas, como as militares, alterações na APRN de Pituaçu, modificações nas Normas de Parcelamento do Solo, isenções de licenciamento ambiental e revogações. A bancada de oposição e o vereador Edvaldo Brito votaram contra, destacando preocupações ambientais e falta de participação cidadã. O projeto recebeu quatro emendas.