Bolsonaro entra na Justiça para proibir STF de abrir inquérito sem aval do MPF

Em mais um capítulo da guerra entre Poderes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (19), para suspender um artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigações de ofício, ou seja, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do inquérito das fake news. As informações são do jornal O Globo.

O processo foi apresentado em meio às ameaças de apresentação de pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. A medida pede que o artigo 43 do regimento do Supremo seja suspenso liminarmente até julgamento do tema pelo STF. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que a maneira como o artigo tem sido usado pelos ministros fere “preceitos fundamentais” da Constituição e ameaça “os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados”.

A abertura de inquéritos de ofício no STF possibilitou, além da abertura do inquérito das fake news, onde Bolsonaro passou a ser investigado, o início de outros inquéritos abertos recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes que têm como alvo o presidente.