Auxílio da cultura só será liberado para beneficiários após cadastro

Os beneficiários do auxílio cultural, renda emergencial da Lei Aldir Blanc, só poderão ter acesso a quantia mediante a realização do Cadastro Estadual. Lá os trabalhadores irão fornecer dados para a análise da concessão ou não do benefício.

O cadastro é realizado de forma virtual e o link está disponível na descrição do perfil do Instagram @secultba.

A inscrição, promovida pelas secretarias de estaduais de Cultura (SecultBA) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), serve para avaliar se a pessoa contempla os requisitos da regulamentação federal, de 17 de agosto de 2020.

O valor do auxílio é de R$ 600, em pagamentos mensais retroativos a 01 de junho de 2020. A renda é limitada a, no máximo, duas pessoas por residência ou unidade familiar.
Caso a mulher seja a provedora da família (monoparental), ela poderá receber duas cotas do mesmo valor. O benefício será prorrogado pelo mesmo prazo de prorrogação do auxílio emergencial da Caixa Federal (Lei Nº 13.982).

Pré-requisitos:

O trabalhador deve ter atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural, pelo menos nos 24 meses anteriores à publicação da Lei nº 14.017 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc), datada de 29 de junho de 2020.

Também é necessário ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou total de até 03 salários mínimos (o que for maior).

Além disso, os beneficiários não podem ter emprego formal ativo e seus rendimentos tributáveis no ano de 2018 não podem ter ultrapassado R$ 28.559,70.

Quem já recebe auxílio emergencial pela Caixa Econômica, for titular de benefício da Previdência Social (INSS), do seguro-desemprego, ou de programa de transferência de renda do governo federal (exceto bolsa família), não possui direito ao auxílio.