Auditoria do TCE/BA reforça importância de um plano de retomada das obras paralisadas

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em 2019 apresentou 37 obras realizadas com recursos estaduais que continuavam paralisadas, com valor estimado de R$ 390 milhões. 

No parecer prévio das contas de governo de 2020, foi emitida recomendação pelo Plenário da Corte para que o Poder Executivo adotasse as ações necessárias à retomada das obras que se encontram paralisadas e à prevenção, sempre que possível, de ocorrências semelhantes em projetos futuros.

Em 2022, auditoria realizada de forma coordenada entre os Tribunais de Contas nacionais teve como objetivos conhecer e avaliar as ações adotadas pelos governos estaduais para retomada de obras paralisadas e identificar critérios para orientar os gestores na avaliação da viabilidade de retomada da obra ou na destinação daquelas que não serão retomadas.

Nos trabalhos, constatou-se que a Bahia elevou o montante associado às obras paralisadas para cerca de R$ 410 milhões, principalmente em áreas como saneamento, segurança e educação. 

As principais causas apontadas foram: problemas na regularização dos terrenos; erros de projetos; falta de documentação como alvarás e licenças; dificuldades orçamentárias e abandono da empresa contratada. 

Ademais, apesar da recomendação do Plenário do TCE/BA, o governo não apresentou um Plano de Ação de retomada das obras paralisadas, nem um estudo para definir aquelas em que a retomada não é uma solução factível.

Diante deste cenário, a auditoria do TCE sugeriu encaminhamento à Secretaria de Planejamento para que seja apresentado o plano de ação e o estudo citados. 

O TCE também sugeriu também o encaminhamento das informações levantadas às Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa para conhecimento e adoção das providências que julgarem cabíveis.

“Nos últimos anos, o investimento público no Brasil não tem sido suficiente para cobrir a depreciação da infraestrutura existente. Não é razoável que os poucos recursos disponíveis sejam alocados em ativos que não atendem à sua finalidade social”, destacou Bruno Ventim, Coordenador responsável pelo trabalho. Após autuação, o processo segue para sorteio do conselheiro relator.