Audiência pública na AL-BA discute pensões militares; reunião para definir o projeto será na tarde de hoje

Mobilizadas em prol da manutenção dos direitos, viúvas de policiais militares da Bahia ocuparam espaço na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na manhã desta quarta-feira (27), para participar da Audiência Pública que aborda a Pensão Militar e suas novas diretrizes.

Durante a sessão, familiares pensionistas fizeram uma manifestação contestando a suspensão do direito ao recebimento das pensões por parte do Governo do Estado, e prometem continuar a luta em defesa da causa. A estimativa é que mais de 200 famílias estejam desamparadas ou passando por alguma dificuldade financeira.

O governo determinou que todos os requerimentos administrativos de pensão por morte, abertos em janeiro deste ano, na Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (SUPREV), fossem suspensos alegando a “inexistência de lei permissiva” para concessão do benefício, contido no Projeto de Lei (PL 24562/22) que dispõe sobre a pensão militar que está em apreciação na AL-BA.

O deputado Capitão Alden, idealizador da audiência, enfatizou que não concorda com o texto original apresentado no projeto encaminhado pelo governador Rui Costa, e de acordo com o parlamentar, a proposição “fere de morte” os direitos dos militares e seus familiares. Ainda sem uma resposta concreta, o processo foi retirado de pauta e marcada uma reunião para acontecer hoje desta quarta-feira (27) com intuito de definir o projeto.