Audiência na Câmara discute MP que acaba com obrigatoriedade do registro profissional dos jornalistas

Nesta quarta-feira (4), a partir das 9h, o Centro de Cultura da Câmara de Vereadores de Salvador será palco de uma audiência pública que vai discutir os efeitos da Medida Provisória 905/2019, que acaba com a obrigatoriedade do registro profissional de 13 profissões, inclusive a dos jornalistas.

Solicitada pelo vereador Marcos Mendes (PSOL), o evento deve ter a presença de membros da categoria e de pessoas interessadas pelo debate. De acordo com o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba), Moacy Neves, o fim do registro junto às superintendências regionais do trabalho, criará um quadro caótico de ausência de normas profissionais. 

“No jornalismo isso é dramático, especialmente frente à escalada de fake news, que já compromete a informação séria e responsável. O registro reforça o compromisso com a verdade dos fatos, que é exigência e direito da sociedade. Além disso, as profissões atingidas serão ainda mais precarizadas, com risco de extinção”, alertou.

Em vigor desde 12 de novembro do ano passado, a MP tramita, atualmente, na Comissão Especial Mista do Congresso e tem de ser votada até o próximo dia 11 deste mês, podendo perder a eficácia. 

Embora o relator da Medida, deputado Chistino Aureo (PP-RJ), não tenha acatado o artigo que acaba com os registros profissionais, a questão não está superada, de acordo com o sindicato. 

Se o artigo retornar durante a votação, serão extintos os registros profissionais para jornalistas, radialistas, publicitários, atuários, músicos, arquivistas, aeronautas, sociólogos, químicos, estatísticos, secretários, corretores de seguros e guardadores de carros.