Audiência entre rodoviários de Salvador e CSN termina com acordo parcial

Nesta terça-feira (20), a audiência entre rodoviários de Salvador e a Concessionária Salvador Norte (CSN) terminou com um acordo parcial. A sessão ocorreu de maneira virtual e foi mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5).

Ficou definido que a demissão dos 4,5 mil funcionários da CSN será formalizada para que eles consigam efetuar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dar entrada no seguro-desemprego.

O FGTS dos trabalhadores, conforme recolhimentos já realizados em suas respectivas contas vinculadas, bem como a habilitação ao benefício do seguro-desemprego, serão liberados por meio de alvará judicial coletivo.

O documento deverá ser apresentado à Caixa Econômica Federal acompanhado de listagem com os nomes e demais dados necessários dos trabalhadores, como CTPS, PIS, nome da mãe, data de nascimento, data de admissão e data do desligamento.

Dos 4,5 mil funcionários, 1.118 foram demitidos e não foram recontratados pela prefeitura, quando o município assumiu a operação da CSN. Os demais, por sua vez, conseguiram ser admitidos em regime de Processo Seletivo Simplificado (Reda). Ainda falta definir se esses trabalhadores poderão manter o plano de saúde.

A CSN apresentou, na audiência, uma proposta para quitar as dívidas trabalhistas. Pelo acordo, além dos R$ 20 milhões que a empresa teria direito de receber da prefeitura como forma de compensar os desequilíbrios financeiros em função da pandemia, a concessionária teria que colocar imóveis à venda ou em leilão.

Um imóvel da empresa, um terreno de 40 mil metros quadrados, localizado na região Cia-Aeroporto, foi disponibilizado para leilão nesta terça-feira.

De acordo com o edital, o imóvel foi avaliado em pouco mais de R$ 12,3 milhões e o preço mínimo do lance foi fixado em 70% do valor total. As propostas deverão ser apresentadas até o dia 20 de junho.

Estavam presentes na audiência os representantes do Sindicato do Rodoviários, da empresa CSN, da prefeitura de Salvador e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

* Com informações do Portal G1.