Associação obtém liminar para compra de vacinas para magistrados

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) conseguiu liminar na Justiça Federal para compra “imediata” de vacinas contra a Covid-19, para imunização dos associados e familiares.

Segundo a decisão, a importação dos imunizantes deve ocorrer junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que será comunicada do ato via mandado. O pedido foi atendido pelo juiz Rolando Valcir, substituto da Vara de Justiça Federal do Distrito Federal. 

No texto, o juiz reconhece que não há “impedimento legal de uma sociedade civil participar do processo de imunização” contra a Covid-19.

Ele dispensa o que chama de anormalidades de burocracias administrativas, como “obter antecipadamente a autorização excepcional e temporária de importação junto à Anvisa”, com o objetivo de “agilizar o processo de aquisição e transporte das vacinas”.

O magistrado proibiu, na decisão, a imunização de outros que não os associados e seus respectivos familiares, sob multa de R $ 3 mil por unidade comercializada de forma irregular.

Na argumentação do ato, Valcir defendeu que diante da alta taxa de contaminação pelo novo coronavírus nas últimas semanas “algo a mais precisa ser feito”.

Segundo ele, o atual ritmo da Campanha Nacional de Imunização do Ministério da Saúde exigiria mais de um ano para imunizar todas as faixas etárias, o que o levou a acatar o pedido de acesso à vacina.

“Ou seja, a perdurar esse quadro, mesmo no mais otimista das resultados, levaríamos mais de um ano para conseguir imunizar como faixas etárias escolhidas para figurar na ponta final da hierarquia de preferência. Acontece que esse não é o ritmo do vírus. […] A contaminação explodiu nas últimas semanas (e, infelizmente, na mesma proporção, também os indesejados óbitos). Resta claro que algo a mais precisa ser feito “, escreveu.

Ao acatar o pedido, o juiz incumbiu a associação da responsabilidade dos “riscos inerentes à escolha / eficácia das vacinas”, além de armazenamento e transporte adequados. 

* Com informações do Uol Notícias