Área técnica do TCU estima que pagamentos indevidos do auxílio emergencial podem somar R$ 42 bilhões

Uma auditoria da equipe técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) estima que pode chegar a R$ 42 bilhões o total de pagamentos indevidos do auxílio emergencial, criado pelo Governo Federal para socorrer a população mais vulnerável diante da crise causada pela pandemia da Covid-19. O Ministério da Cidadania informou, em nota, que aqueles que receberem benefício indevidamente estão sujeitos a penalidades. Segundo o texto, o auxílio emergencial tem margem de erro de 0,44% e, portanto, chega a 99,56% com acerto.

O cadastro de beneficiários ao auxílio emergencial reúne 66,9 milhões de pessoas, segundo o TCU. As cinco parcelas do auxílio têm custo previsto de R$ 254 bilhões. O relatório do TCU, ao qual a TV Globo teve acesso, deve ser analisado pelos ministros da Corte de Contas na sessão desta quarta-feira (26).

O relatório técnico do TCU levou em consideração dados da edição de 2019 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indicava que 60,4 milhões de pessoas se enquadravam nos critérios do programa. Foi acrescida a estimativa de mães adolescentes chefes de família que também passaram a ter direito ao auxílio, elevando o total para 60,5 milhões capacitados para receber o benefício – 6,4 milhões de pessoas a mais que os 66,9 milhões de beneficiários cadastrados pelo governo.

As parcelas que estão sendo destinadas a estas pessoas chegam a um total de R$ 23,7 bilhões. Além disso, a auditoria identificou cerca de 6 milhões de mães indevidamente cadastradas como chefes de domicílio (o que garante a cota dobrada do auxílio, no valor de R$ 1,2 mil). O pagamento da cota duplicada, nesses casos, representaria uma despesa indevida de R$ 18,4 bilhões. Somados, esses valores (R$ 23,7 bilhões e R$ 18,4 bilhões) alcançam a cifra de R$ 42,1 bilhões que, acredita o corpo técnico, está sendo repassada de maneira indevida.

* Com informações do G1.