Após inspeção, CNJ pede providência por falta de estrutura no TJ-BA

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, instaurou, nesta segunda-feira (20), um pedido de providências para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) adote medidas urgentes para regularizar e estruturar os trabalhos desenvolvidos pela Corte em todo o Estado. Durante inspeção ordinária realizada entre os dias 8 e 12 de abril, a Corregedoria Nacional de Justiça identificou várias situações consideradas “preocupantes”, especialmente em relação à disparidade de estrutura administrativa entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição.

Na prática, a inspeção verificou que a deficiência administrativa do TJ-BA tem comprometimento toda a atividade jurisdicional. De acordo com a decisão do ministro Salomão, “a desorganização, a precária normatização do serviço integrado e a desatualização do Pje usado em primeiro grau” são alguns motivos que contribuem para que cerca de 5 mil processos da unidade estejam parados há mais de 100 dias.

“É como se metade dos processos da vara praticamente tivesse uma movimentação por ano”, concluiu o corregedor.

O ministro determinou que, além da instauração do pedido de providências, o prazo de 30 dias para que o TJ-BA verifique a possibilidade de atualização do PJe, a normatização de critérios para designar juízes titulares de substituição em auxílio a varas da capital, de maneira que haja divisão racional e proporcional da força de trabalho. Salomão destacou ainda a necessidade de exame e da efetivação de melhor estruturação administrativa dos gabinetes e cartórios integrados da capital baiana normatizando as atribuições de cada setor, a promoção de treinamento dos servidores e magistrados acerca das rotinas do sistema PJe e relatório das condições de segurança (equipamentos e pessoal) existentes em todos os prédios em Salvador e no interior do Estado.

Para a equipe de inspeção da CNJ, a baixa produtividade e os poucos processos sentenciados com recursos pendentes de julgamento são reflexo da falta de conexão entre a necessidade administrativa e a atividade-fim do TJ-BA e a realidade. “A clara ausência de planejamento estratégico acaba gerando resultados desastrosos”.

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