Ao ser empossado na Presidência do TSE, ministro Edson Fachin afirma que a democracia é “inegociável”

Em cerimônia realizada na noite desta terça-feira (22), o ministro Edson Fachin foi empossado  presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No seu discurso, o ministro disse que “a democracia é inegociável”. O presidente Jair Bolsonaro (PL) recusou o convite para ir ao evento, e o vice-presidente Hamilton Mourão participou virtualmente.

Fachin integra o Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015 e vai comandar o TSE até agosto, quando termina o prazo de quatro anos como integrante da Corte Eleitoral.

O ministro passará, então, a presidência ao ministro Alexandre de Moraes, que assumiu o posto de vice-presidente da Corte também nesta terça.

Em seu discurso, Fachin defendeu o diálogo institucional e ressaltou que entre os desafios da gestão está a proteção da “verdade sobre a integridade das eleições brasileiras” e a garantia do respeito ao resultado das urnas.

O ministro afirmou ainda que a Corte será “implacável” na defesa da Justiça Eleitoral, uma vez que “calar é consentir”, e avisou que a instituição “não se renderá”.

“O Brasil merece mais. A Justiça eleitoral brada por respeito. E alerta: não se renderá. Cumprir a Constituição da República se impõe a todos: o Brasil é uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”, pontuou o ministro.

Fachin afirmou também que é preciso assegurar a democracia no país.

“O segundo desafio é o de fortificar as próprias eleições, as quais, como se sabe, constituem a ferramenta fundamental não apenas a garantir a escolha dos líderes pelo povo soberano, mas ainda para assegurar que as diferenças políticas sejam solvidas em paz pela escolha popular. A democracia é, e sempre foi, inegociável”, destacou.

Segundo ele, a defesa do sistema de votação é algo que se impõe no atual cenário do país. Ele também apontou os efeitos negativos da disseminação de notícias falsas.

“A desinformação não tem a ver, apenas e tão-somente, com a distorção sistemática da verdade, isto é, com a normalização da mentira. A desinformação vai além e diz também com o uso de robôs e contas falsas, com disparos em massa, enfim, com todas as formas de comportamentos inautênticos no mundo digital”, ressaltou.

“Cumpre-nos, assim, preservar o patamar civilizatório a que acedemos e evitar desgastes institucionais. Esse patamar que acedemos é, dentro do marco constitucional, um direito inalienável do povo. Dele retroceder é violar a Constituição”, alertou.

O novo presidente do TSE listou como desafios da gestão: proteger e prestigiar a verdade sobre a integridade das eleições brasileiras; fortalecer as eleições, classificada por ele como ferramenta fundamental para garantir a escolha popular; combater a “perniciosa desconstrução” do legado da Justiça Eleitoral; respeitar o resultado das urnas.

* Com informações do Portal G1