Ambulantes acusam Prefeitura de Feira de Santana de descumprir acordo para remoção das barracas

A Prefeitura de Feira de Santana voltou a retirar barracas dos camelôs do centro da cidade para intarlá-los no novo Cidade das Compras. A ação teve início na quarta-feira e prossegue até esta sexta-feira (18), mas os trabalhadores informais acusam os fiscais de abusos e também descumprimento de acordo prévio firmado através da Portaria 003/2020, que dispõe sobre o “Adiamento das Ações de Transferência de Ambulantes” para o shopping popular, ainda em obras. (Leia Aqui).

De acordo com informações no portal oficial da Prefeitura, a ação tem amparo de decisão da Justiça, “para garantir o direito de livre acesso nas calçadas aos cidadãos, inclusive idosos e pessoas com dificuldades de mobilidade, o Governo Municipal de Feira de Santana deu início à remoção das barracas das vias públicas”.

Ainda, segundo o município, “a ação  favorece os vendedores ambulantes e camelôs cadastrados com a oferta de boxes  no shopping Cidade das Compras, onde terão carência de oito meses para iniciarem o pagamento dos aluguéis”.

O shopping Cidade das Compras entra em funcionamento na próxima segunda-feira (21).  O equipamento foi estruturado  para receber cerca de 1.800 camelôs cadastrados, em ambiente moderno, seguro e com total estrutura de conforto, além de ampla área para estacionamento.

Segundo o advogado dos comerciantes, Gabriel Cavalcante “a decisão judicial é de uma ação que pede a anulação do decreto da retirada. Essa sentença ela não analisa o mérito” disse ao Portal M!.

De acordo com Gabriel Cavalcante, “o contrato oferecido pela gestão municipal é irregular e possui cláusulas abusivas, onde não informa os valores mensais de cobrança. Além disso, o contrato reza que se houver inadimplência, no período de 30 dias, o consórcio poderá interromper o fornecimento de água e luz e com 45 dias em atraso, o box será lacrado e com as mercadorias colocadas em depósito” ressaltou.

Insatisfeita, a representante dos comerciantes, Alexandra Cavalcanti, se diz acuada com a situação imposta pelo poder público. “Este shopping nunca será bom para os camelôs, devido às altas taxas cobradas, local irregular e insalubre e, além disso, sem estar pronto. Ainda, segundo a comerciante, a Prefeitura segue retirando os camelôs desde o início da manhã desta sexta-feira (18).

O Consórcio Feira Popular informou que vai dar plantão neste fim de semana, até o dia 21, atendendo aqueles que ainda não assinaram aditivo para obtenção dos oito meses de carência para pagamento de aluguel e anuência para retirada das barracas.