Ambientalistas aguardam assinatura de decreto que transforma Vale Encantado em Área de Preservação

Ambientalistas da capital baiana aguardam, com ansiedade, a assinatura de um decreto, pelo prefeito ACM Neto (Democratas), que vai permitir a criação do 1º Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Vale Encantado de Salvador, na região de Patamares.

Segundo eles, a minuta do decreto para a criação do Revis está pronta desde março, com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município (PGM). No entanto, falta apenas a assinatura do gestor municipal para a ratificação.

De acordo com a diretora da ONG Imaterra, a bióloga Margareth Maia, além da defesa favorável da Procuradoria, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador (PDDU), aprovado em 2016, reforça a preservação da área por meio da criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral, conforme prevê Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), através da Lei 9.985/2000. “Se está tudo dentro da legalidade, por que a demora?” questiona.

Ao todo, o espaço tem 61 hectares de Mata Atlântica e muitas Áreas de Preservação Permanente. Mas, este corredor da natureza que conecta o Parque de Pituaçu aos outros trechos de Mata Atlântica da Paralela, tem sido alvo de intensa pressão do setor imobiliário. 

Segundo Daniela Falcão, do Coletivo SOS Vale Encantado , a mesma demora que ocorre para a criação do 1º Revis em Patamares  não aconteceu com a criação por decreto do Parque Natural Municipal Marinho da Barra. “Três meses após a Consulta Pública, o prefeito assinou o decreto do Parque Marinho da Barra”, disse a bióloga.

De acordo com Daniela e Margareth, a não criação do Refúgio da Vida Silvestre (Revis) ameaça a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos tão importantes para a qualidade de vida da população de Salvador.

“O Vale abriga mais 200 espécies de plantas e 262 espécies de animais, sendo 4 delas ameaçadas de extinção como a coruja murucututu, o ouriço-cacheiro, macaco-prego e a rã-foguete. Esse levantamento consta nos estudos técnicos que embasaram a minuta do decreto, aprovada pela própria prefeitura através da Secis”, disseram, acrescentando ainda que no caso do Vale Encantado, a consulta pública foi realizada em 11 de março e o processo tramitou entre as Secretarias de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis), a de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e na PGM.

Legalidade

Em nota pública, a Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS) saiu em defesa da procuradora Sílvia Cecília Azevedo, citada em nota publicada pelo Jornal A Tarde, em outubro deste ano, afirmando que ela “atuou de forma técnica e com absoluta isenção, ao analisar a legalidade da minuta do Decreto de criação do Refúgio de Vida Silvestre do Vale Encantado”.

O grupo destacou ainda que “os estudos técnicos que embasaram a minuta do Decreto de criação do Refúgio de Vida Silvestre do Vale Encantado foram realizados pelo Instituto Mãos da Terra (IMATERRA), em parceria com o Coletivo SOS Vale Encantado, com o apoio do Ministério Público do Estado da Bahia, considerando o Termo de Referência elaborado pelo IMATERRA, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre este Instituto e a Secretaria Municipal da Cidade Sustentável e Inovação (SECIS), bem como as diretrizes presentes no documento denominado “Roteiro para criação de Unidades de Conservação municipais”, publicado em 2010 pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).