Afastado há quase oito anos do MP-BA, promotor de Justiça ainda continua recebendo salário

Afastado do cargo de promotor de Justiça desde 2014, Almiro Sena segue recebendo salário do Ministério Público da Bahia (MP-BA), mesmo tendo sido condendado, em primeira instância, a quatro anos e cinco meses de prisão por assédio sexual de servidoras públicas – o processo segue em tramitação na segunda instância do Judiciário e não há previsão de conclusão.

Enquanto isso, há quase oito anos, Sena já embolsou R$ 1,2 milhão em salários líquidos. Secretário de Direitos Humanos da Bahia, em 2014, na gestão do ex-governador Jaques Wagner (PT), ele foi denunciado por servidoras da pasta.

De acordo com algumas delas, o ex-secretário ameaçava demitir as funcionárias que não atendiam aos pedidos dele.

Porém, Almiro Sena faz jus aos proventos por causa Lei Orgânica do MP da Bahia (LC 11/1996) que, conforme o artigo 140, pode continuar recebendo os proventos até que o processo transite em julgado – sem direito a recorrer mais em nenhuma instância.

“Almiro Sena permanecerá em disponibilidade por interesse público até que haja decisão judicial transitada em julgado sobre ação civil pública ajuizada pelo MP pedindo a perda do cargo. Em 15 de abril de 2021, foi publicada decisão determinando a perda do cargo, mas ela ainda não transitou em julgado, cabendo recurso”, explicou o MP-BA, em nota, ao portal da rádio Salvador FM.