Advogados e entidades pedem instalação de Vara da Saúde ao TJ-BA

Advogados baianos e entidades de classe entregaram, nesta quarta-feira (19), um requerimento ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, em que pedem a instalação, em caráter de urgência, de uma Vara Especializada da Saúde no Estado. 

Conforme aponta o requerimento, o objetivo é julgar os processos relacionados à saúde dos baianos com mais celeridade – a atual demanda acumulada na 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador ultrapassa 21 mil processos. 

“O presidente Lourival Trindade recebeu muito bem o pleito porque compreende que a saúde é um direito fundamental e tem a convicção da necessidade de que os processos que envolvem saúde tenham uma tramitação célere. Acreditamos que, após estudos feitos pelo Tribunal de Justiça, o pedido possa ser apreciado pelo plenário dentro de pouco tempo. Há o compromisso de encaminhar o nosso requerimento”, ressaltou o desembargador José Aras.

Os advogados e as instituições representativas argumentaram ao desembargador Lourival Trindade que o contexto de momento da 8ª Vara da Fazenda Pública coloca a vida do cidadão em risco, ainda mais em um momento de pandemia em que tudo tem caráter de urgência. Além disso, a ausência de estrutura para julgar os processos compromete a atuação dos advogados.

“Temos um juiz imensamente eficiente na 8ª Vara, mas é humanamente impossível dar conta dos processo. Daí, a necessidade de uma Vara Especializada em Saúde para possibilitar que os direitos sejam efetivados de maneira mais eficiente e mais rápida”, acrescentou José Aras. 

Além de José Aras, assinam o requerimento a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia, as associações dos servidores do Tribunal de Contas da Bahia e dos Municípios, dos servidores da Assembleia Legislativa da Bahia, dos servidores da Câmara Municipal de Salvador, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa da Bahia, e o advogado das associações e sindicatos dos servidores públicos, Otto Pipolo.