‘A falta das revisões quinquenais gerou o desequilíbrio econômico e financeiro no contrato’, diz presidente da Via Bahia

Alvo de constantes de críticas, a concessionária Via Bahia tenta garantir o cumprimento do que prevê o contrato, assinado com o governo federal em 2009.

Em entrevista para o editor-chefe do Portal M! e colunista do jornal A Tarde, Osvaldo Lyra, o presidente da concessionária, o português José Bartolomeu, disse que “a falta das revisões quinquenais gerou o desequilíbrio econômico e financeiro no contrato”. Isso, segundo ele, impede o investimento de R$ 7 bilhões nas vias que cortam as 27 cidades baianas.

Conforme o executivo, o contrato do governo com a Via Bahia é diferente dos outros contratos de concessão, porque o governo criou algumas particularidades no documento, sendo uma delas a cláusula da revisão quinquenal.

Bartolomeu diz que a cláusula em particular estabelece que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é obrigada, a cada 5 anos, fazer uma reavaliação de concessão.

“Essa cláusula não se trata de uma reavaliação da concessão como um todo para ver quais as necessidades do sistema viário e do cenário econômico. E o que vemos, que já foi alvo de sentença judicial recente, é que o tribunal reconheceu que a agência não promoveu as revisões quinquenais em 2014 e em 2019, que são devidas em nosso contrato, e com isso gerou um desequilíbrio econômico e financeiro relevante e que nos leva à situação que temos hoje”, afirma.

A Via Bahia é uma sociedade que tem a exploração da BR-324, de Salvador até Feira, e depois a BR-116, de Feira até a divisa de Minas, e alguns trechos das BAs 526 e 528. O contrato da empresa com o governo é de 25 anos, fruto de um leilão de 2008, que foi assinado em 2009 e que possui com vencimento até 2034.

O presidente da concessionária informa que houve o desejo de ter feito a revisão quinquenal em 2014 e em 2019, para tentar encontrar uma solução que resolva essa diferença que existe, que gerou cerca de R$ 7 bilhões de investimentos represados.

“Estamos falando da criação de 10 mil postos de trabalho, de um impacto no PIB baiano superior a R$ 20 bilhões. E que no fundo vai ter um impacto na economia de todos os 27 municípios que atravessamos. Estamos falando da conclusão da duplicação, de investimentos solicitados pelos próprios municípios em função do crescimento desses municípios ao redor da rodovia. E esses investimentos estão hoje em discussão pela própria agência”, diz.

“Continuamos tentando por via do diálogo encontrar uma solução pra essas diferenças, que para nós é uma obrigação contratual, um direito contratual que temos, e esse direito contratual é inequívoco, confirmado pela sentença judicial e continuamos tentando pelo caminho do diálogo para encontrar uma solução pra isso”, completou.