Governo regulamenta lei que proíbe o uso de “pistolas de água” nesta segunda-feira

Secretarias de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública serão responsáveis pela fiscalização e recolhimento do objeto no circuito

redacao 28/01/2024 17:30 • Carnaval

Nesta segunda-feira (29), será realizada a cerimônia de regulamentação da Lei nº 14.584, de 02 de junho de 2023, que proíbe, no âmbito do Estado da Bahia, a utilização de “pistolas de água” e congêneres durante o carnaval e festas de rua.

O evento ocorrerá a partir das 14h, no Centro de Operações e Inteligência (COI), e terá a participação da Secretaria de Políticas para as Mulheres e Secretaria de Segurança Pública no ato de assinatura do decreto.

A proibição tem como objetivo garantir a segurança e o bem-estar de todas as pessoas, coibindo práticas de misoginia e machismo. A utilização de “pistolas de água” é definida como todo artefato, artesanal ou não, que dispare água ou outros líquidos.

Os blocos, agremiações e demais organizações deverão adotar medidas para impedir a utilização das “pistolas de água” por seus foliões ou associados, por meio de campanhas educativas e adoção de penalidades aos infratores. Além disso, os organizadores de eventos privados deverão seguir as orientações expedidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres e Secretaria de Segurança Pública, que irão trabalhar conjuntamente para o recolhimento dos artefatos do Circuito.

O decreto estabelece que durante o carnaval e festas de rua, as pessoas portando “pistolas de água” serão orientadas a entregar os artefatos nos portais de abordagem ou nos locais indicados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres. A Secretaria também promoverá o recolhimento das “pistolas de água” descartadas e serão encaminhadas para cooperativas de reciclagem, preferencialmente lideradas por mulheres.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres poderá celebrar acordos com os órgãos de fiscalização municipais e estaduais para promover ações conjuntas de fiscalização e cumprimento do decreto. Os órgãos especiais vinculados à Secretaria de Segurança Pública prestarão o apoio necessário ao cumprimento do disposto no decreto.

A regulamentação da lei busca assegurar uma folia segura para as mulheres, que representam mais da metade dos foliões durante o carnaval de Salvador. A medida visa prevenir e enfrentar a violência de gênero, repudiando os atos de misoginia e garantindo o direito ao lazer e à cultura sem violência.

“As mulheres representam mais da metade dos dois milhões de pessoas que participam da maior festa de rua do mundo. E o uso inadequado das “pistolinhas de água” acabava intimidando, constrangendo e retirando cada vez mais mulheres dos espaços públicos. Quero lembrar que a” pistolinha de água” deixa de ser um simples brinquedo inocente quando utilizado para cercar, pressionar e intimidar mulheres nos circuitos durante os dias da festa, inclusive, para que cedam aos desejos dos homens”, disse Elisângela Araújo, titular da SPM.

“Estamos felizes com a regulamentação do decreto da Lei, não vamos tolerar esse tipo de violência. Com total apoio da Segurança Pública do nosso estado, e com a determinação do nosso governador Jerônimo, sairemos às ruas para fiscalizar e recolher as pistolas de água. Todo o material recolhido será encaminhado às cooperativas de reciclagem preferencialmente lideradas por mulheres”, pontuou a secretária.