Os Direito das Mulheres e a Publicidade para o Bem

Publicidade para o Bem ou Publicidade do Bem é um conceito alinhado com as conquistas femininas das últimas décadas e envolve incorporar ao fazer publicitário a diversidade inerente ao universo feminino e os direitos conquistados pelas mulheres. Para que usar photoshop e retirar rugas, celulites e gordurinhas das fotos?  Para enganar mais do que empoderar? Para disfarçar a realidade das mulheres que são diversas por natureza? 

As mulheres foram retratadas na publicidade como o sexo frágil nas décadas de 1940 e 1950, e as lutas femininas passaram a repudiar esses estereótipos que ainda estão presentes num fazer publicitário atrasado. A décima onda da Pesquisa TODXS, realizada pela Aliança sem Estereótipos, da ONU Mulheres, em 2021, apontou ainda a necessidade de uma mudança de paradigma nos anúncios. 

Com o movimento denominado femvertising, união de feminino e anúncio, as mulheres forçaram as marcas a mudar essa forma estereotipada de divulgar produtos e serviços. A Publicidade para o Bem vem alinhada à ideia da mulher cis ou trans, indígena ou negra, que pratica esporte, dirige caminhão, luta, tem celulite e não precisa ter seu corpo associado à sexualidade para vender marcas. 

Normas, projetos de leis e notas técnicas buscam resolver lacunas de regulamentação e fiscalização da publicidade em relação aos avanços femininos na sociedade. A nota técnica 06/2023 do Ministério da Justiça, por exemplo, considera sexista a publicidade que apresenta preconceito e discriminação em relação às mulheres – uma prática abusiva que deve ser combatida. 

O Projeto de Lei nº 1943-B/2019 alerta sobre diversos preconceitos intrínsecos à sociedade que afetam o exercício do direito à igualdade de gênero, como a associação de trabalhos domésticos às mulheres e o PL 4.403/2020 que determina que a União deve incluir pessoas negras e mulheres em seus anúncios e campanhas publicitárias. Assim, a Publicidade para o Bem ganha força.

* Antoniella Devanier é Advogada, escritora e coordenadora do curso de Publicidade e Propaganda da Estácio Bahia

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