O viés unicamente eleitoreiro dos convênios estaduais com os municípios baianos

Agora que faltam menos de três meses para o primeiro turno das eleições é proibida qualquer transferência voluntária de recursos entre os entes federativos, exceto se for para cumprir obrigação formal preexistente ou em caso de emergência. 

Fazendo uma aplicação do quanto determinado pela legislação eleitoral à realidade baiana, cabe-nos fazer referência aos atos praticados pelo Governo do Estado da Bahia mediante a assinatura de convênios  com municípios. 

Importante deixar claro que, não tendo sido liberado os recursos até o último dia 02 de julho, será impossível haver o envio de dinheiro às cidades, tendo em vista a proibição da lei. 

Desta sorte, fundamental deixar claro que diversos prefeitos, visando obter obras e benefícios para suas municipalidades, foram seduzidos por medidas, emanadas do governador Rui Costa, para assegurá-los em sua base política. 

Contudo, muitos convênios não passam – e não passarão – de meras folhas de papel, assinadas apenas para o fim de promover o Governo do Estado e seu pré-candidato à sucessão estadual, o senhor Jerônimo Rodrigues. 

Em razão desse cenário, em que não há perspectiva de liberação de novos recursos aos municípios, há uma grande tendência de debandada de diversos prefeitos e grupos políticos locais a outros candidatos ao Palácio de Ondina. 

Dado o panorama político-eleitoral que permeia nosso Estado, creio que ACM Neto tende a obter, nos próximos dias, até a data da eleição, o apoio formal de diversos gestores municipais ao seu projeto de virar governador da Bahia. 

* Heraldo Rocha é médico, político  e ex-deputado federal 

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