O inconformismo com 2018

“Tudo o que começa com raiva acaba em vergonha.” – Benjamin Franklin (1706-1790) diplomata, escritor, jornalista, filósofo e cientista norte-americano. Foi um dos principais colaboradores da redação da Declaração da Independência e da Constituição dos Estados Unidos.

Diz o pensamento filosófico que, ao tomarmos uma decisão, devemos deixar de lado as emoções momentâneas para agirmos com racionalidade. E, quando nossas decisões têm o caráter de coletividade, além da predominância do equilíbrio entre razão e emoção, é preciso ter, acima de tudo, responsabilidade, pois as tomadas de atitudes ou omissões sempre têm consequências equivalentes, boas ou más, a depender da direção dada.

A cada dia fica mais evidente a não aceitação, quase três anos depois, dos resultados das eleições de 2018, que deram a vitória ao presidente Jair Bolsonaro. A recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, respaldado pelo pleno do tribunal, de abrir o processo contra o presidente da República, demonstra que a suprema corte deixou de ser uma corte para se transformar em um partido político de oposição. E para levar adiante esse inconformismo, o próprio STF passa por cima da Constituição, arvorando-se em promotor, investigador e juiz.

Os ensaios já vinham sendo realizados há algum tempo, desde as lives de ministros adjetivando o presidente Jair Bolsonaro com termos como “nazismo”, “genocídio”, “fascismo” e integrante de um suposto “gabinete do ódio”, e foram se materializando com medidas arbitrárias, como os inquéritos de “fake News”, de confisco de gravações de reuniões ministeriais, e com acusações que juridicamente não se sustentam. E também se espraiaram em partidos de esquerdas e no Senado, com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, onde não há qualquer objetivo de se investigar indícios de corrupções nos gestores usufrutuários dos recursos federais, mas unicamente o Governo Federal.

O Brasil chegou à beira de um abismo institucional. E não está sendo levado a isso por movimentação nas ruas. Mas pelas mãos do Poder Judiciário, que se reveste com a toga de ministros, mas despiu-se da máscara da legalidade jurídica, e como em uma ditadura, impõem-se sobre os demais poderes da República. Não cabe ao juiz (STF, TSE ou qualquer tribunal) abrir processo sem que haja a peça acusatória, que constitucionalmente cabe ao Ministério Público. E por culpa dessa arrogância e interferência dos ministros nos demais poderes, estão colocando o país na iminência de uma crise institucional perigosíssima. 

O golpe, não o militar, mas institucional, se insinua cada vez mais nos posicionamentos dos ministros do STF, se materializando agora nas decisões de abrir processo intempestivo contra o presidente da República. O inconformismo escancarou-se e, de forma lastimável, se configura em uma tirania resoluta e manifesta, onde a democracia só é válida se se atende aos interesses manifestos, em que não há espaço para o contraditório. De forma gritante, recusam-se, até então, a reconhecer os resultados eleitorais, colhidos de forma democrática em outubro de 2018.

No seu último pronunciamento, em que cancelou a reunião entre os chefes dos três poderes da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Fux, se queixou que uma das razões da medida, é o que ele considera a falta de diálogo e respeito por parte do presidente Jair Bolsonaro. Mas esqueceu-se de que são os ministros do STF que chamam o presidente de genocida, fascista e nazista, e que constantemente tentam inviabilizar o exercício da função de Chefe de Estado e de Governo. 

Da ministra Rosa Weber, que ainda na posse do presidente da República, fez um discurso ativista, ao adjetivo de “desgoverno”, feito pela ministra Carmen Lúcia, às alusões públicas dos ministros Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, o presidente tem sido atacado diuturnamente. É uma constatação. E o que o presidente Jair Bolsonaro faz é reagir à uma tentativa, reiterada, de inviabilizá-lo como Chefe da Nação. Essa mesma corte, que reabilitou um criminoso, condenado em todas as instâncias, para que este possa retornar ao poder, tenta retirar desse mesmo poder aquele que foi eleito de forma democrática nas últimas eleições.

É incontestável que a suprema corte brasileira deixou de lado o seu papel primordial de guardiã da Constituição, para se transformar em uma corte ativista. E porque tudo isso vem acontecendo desde 2018 e, se intensificaram a um ano das eleições, e não antes? Porque no momento presente, o presidente da República é Jair Bolsonaro.
 

* Adilson Fonseca é jornalista e escreve neste espaço às quartas-feiras.

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