Naturalizar o trabalho infantil é furtar os direitos das crianças e adolescentes

Com a proximidade do Dia das Crianças, compartilho uma reflexão importante sobre um assunto que tem permeado a nossa sociedade e precisa ser combatido.

Aos 12 anos de idade, em decorrência de problemas familiares, eu abandonei a escola e passei a trabalhar como ajudante de pedreiro para contribuir no sustento da casa. A ingenuidade me levou a sentir um certo orgulho, pois, de uma hora para outra, havia me tornado o homem da casa. Eu não fazia ideia, mas acabara de entrar no círculo vicioso e perverso que expõe diariamente milhares de crianças em todo o mundo, o trabalho infantil. 

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil é aquele que priva crianças de sua infância, seu potencial e sua dignidade, trazendo prejuízos ao desenvolvimento físico e mental, além de furtar oportunidades de frequentar a escola. 
Em todo o mundo, já são quase 160 milhões de crianças e adolescentes submetidos a essa prática – um aumento de 8,4 milhões de meninos e meninas nos últimos quatro anos.

A Bahia é o terceiro no ranking nacional da exploração, com cerca de 250 mil registros, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), em 2019. 

Basta uma volta nos principais centros da capital baiana, por exemplo, para fazermos uma rápida observação de uma das vertentes da exploração do trabalho infantil, e que muitas vezes é naturalizada, a mendicância (pedintes). 

A operação Cinderela, realizada recentemente pela Polícia Civil, em Salvador, identificou crianças que estavam sendo “emprestadas” ou até mesmo “alugadas” para adultos. Elas praticavam a mendicância em semáforos, estacionamento de supermercados e outros locais.  
Infelizmente, o trabalho infantil foi um dos problemas mundiais que veio a se agravar com a pandemia da covid-19. Escolas fechadas, crianças e adolescentes ociosos, famílias que perderam suas rendas, aumento do desemprego e tantos outros fatores tornaram o cenário ainda mais favorável para o que chamamos de naturalização do trabalho infantil, sob o argumento de que “o trabalho dignifica o homem”. 

Um pseudo-argumento que fortalece a miséria e a exclusão social, entre os mais pobres, trazendo impactos irreversíveis à vida e à sociedade que estamos construindo para o futuro. 

Não é à toa que a Constituição brasileira só permite o trabalho a partir dos 14 anos, através de formação profissional compatível com a vida escolar. Afinal, quando exercido em idade inapropriada, o trabalho cerceia situações típicas da idade, como brincar, estudar, o convívio familiar e o amadurecimento necessários para a próxima etapa da vida. 
Precisamos lembrar que é dever da família, da sociedade e do Estado “assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” (art. 227).

* Márcio Marinho é vice-presidente Nacional do Partido do Republicanos, presidente estadual do Republicanos Bahia e deputado federal.

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